Caso Divida Publica

 PGR ainda está a analisar relatório de auditoria da Kroll

A procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, diz que a instituição está atenta à ansiedade do povo sobre o esclarecimento dos factos nos processos de contratação da dívida pública, vincando estar em curso os mecanismos de cooperação internacional para o devido esclarecimento.

Falando na abertura da X Sessão do Conselho Coordenador do Ministério Público (MP), Buchili reconfirmou que a PGR recebeu o relatório de auditoria da empresa Kroll e “estamos a concluir os trabalhos de verificação da sua conformidade com os termos de referência, porque a auditoria foi solicitada para, tecnicamente, auxiliar as investigações nos termos da instrução preparatória em curso”. Beatriz Buchili diz que PGR está atenta à ansiedade do povo sobre o esclarecimento dos factos no processo da contratação da dívida pública

Beatriz Buchili aprofunda mais ao referir o que passamos a citar:

“Precisamos de um relatório consolidado que, efectivamente, sirva de suporte às nossas investigações, para além de as respectivas recomendações poderem ajudar o país na adopção de reforço na gestão das finanças públicas”. “São processos complexos e que envolvem diversos ordenamentos jurídicos, mas estamos a fazer de tudo o que se impõe e com o recurso aos mecanismos de cooperação internacional, com vista ao esclarecimento devido”, estamos a fazer o nosso melhor, no âmbito dos procedimentos acordados com o auditor e renovamos o apelo para a serenidade e compreensão, pois, conforme comprometemo-nos, iremos partilhar com o público os resultados da auditoria, logo que concluído o trabalho em curso”. Fim de citação.

O relatório da auditoria internacional independente, elaborado pela Kroll Associates UK às empresas Ematum, Proindicus e MAM, que contraíram empréstimos entre 2013 e 2014 com garantias do Estado, foi apresentado a PGR a 12 de Maio corrente.

As três empresas receberam empréstimos de bancos internacionais, principalmente Credit Suisse e VTB da Rússia, de mais de dois bilhões de dólares (Ematum 850 milhões; Proindicus 622 milhões e MAM 535 milhões).

Os três empréstimos adicionaram 20 por cento à dívida externa de Moçambique, elevando-a a níveis insustentáveis.

Em Abril do ano passado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) suspendeu a sua assistência financeira a Moçambique após a descoberta destes empréstimos não revelados no valor de 1,4 biliões de dólares. Mais tarde o Banco Mundial tomou a mesma decisão. O Reino Unido e o G14, por seu turno, decidiram suspender o apoio directo ao Orçamento do Estado até ao esclarecimento dos contornos da dívida.

No Conselho Coordenador, que decorre sob o lema “Por um Ministério Público mais interventivo na defesa dos direitos humanos e no controlo da legalidade”, a Procuradora Geral da República disse ainda estar preocupada com os índices de criminalidade que têm se registado no país e recomenda a instituição a ser mais célere na tramitação dos processos que visam o controlo da legalidade.

Assuntos criminais no ano 2016

No que concerne aos dados apresentados referem que, no ano passado, foram instaurados pouco mais de 61 140 processos-crime, contra 60 239 de 2015. Ainda em 2015, um total de 15 203 cidadãos encontravam-se em situação prisional nos estabelecimentos penitenciários, contra 18 182 em 2016.

Com vista a inverter este cenário, Beatriz Buchili afirmou ter chegada altura de o Ministério Público se questionar se está a dedicar as energias necessárias na tramitação processual, bem como nas acções, visando o controlo da legalidade.

Buchili afirma ainda que, num processo-crime, a acção do Ministério Público, não deve esgotar-se apenas na instrução preparatória e no exercício penal, mas também deve garantir um julgamento justo, o direito ao recurso, cumprimento da pena e os direitos que assistem um cidadão condenado dentro ou fora do estabelecimento penitenciário.