Assembleia da República aprova nova pauta aduaneira
Entra em vigor a partir de próximo ano, uma nova tabela aduaneira aprovada
ontem 30 de Novembro na generalidade pela Assembleia da República, que
estabelece novas taxas para a importação de produtos e acessórios essenciais
para a dinamização da economia nacional, a mesma tabela estabelece isenções e
incentivos fiscais aos sectores da agricultura, saúde, transportes e
desenvolvimento rural. A tabela que entra em vigor a partir do próximo ano dita
o seguinte:
No sector da ag
ricultura, a nova tabela suprime na universalidade as taxas
de importação (actualmente fixadas em 20%) de componentes para produção de
ração avícola e bovina, bem como para “brincos
de identificação do gado bovino e caprino” ainda neste contexto, a nova
pauta delibera, dentre outras medidas, a isenção de direitos aduaneiros na
importação do “sistema de irrigação”,
mediante comprovação prévia do sector de tutela.
Já no sector da saúde, a nova pauta designa e determina a aplicação da taxa
de 0% de direitos aduaneiros na importação, “através do (Sistema Nacional de Saúde), de cadeiras de rodas, artigos ou
aparelhos ortopédicos e diversos materiais e equipamentos essenciais para o
tratamento ou correcção de deficiências ou problemas de saúde.
No que tange a redução dos níveis de desnutrição crónica, esta estabelece a
supressão de taxas na importação de aditivos para fortificação de alimentos. Neste
âmbito, o sector de transportes, as medidas passam, essencialmente, pela
redução de taxas.
Assim, no que diz respeito a importação de veículos aéreos tais como, helicópteros e aviões, passam a saldar
taxas que variam de 5% a 20%, em função do fim a que se destinam. Quando o fim
é o transporte público, a taxa é maior, comparativamente ao objectivo de
formação ou capacitação de pessoal em aeroclubes.
A verificação da pauta aduaneira adequa-se no enfileiramento que o país
precisa de fazer, no quadro da entrada em vigor, até 01 de Janeiro de 2017, da
sexta edição da” Nomenclatura do Sistema
Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”, um instrumento
da Organização Mundial das Alfândegas
(OMA), da qual Moçambique é membro.
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