Michel Temer julgado no Tribunal Superior Eleitoral

Mandato de Michel Temer pode ser encerrado pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, hoje, julgamento que pede cassação da chapa Dilma-Temer (lista oficial de candidatos a cargos electivos), sob acusação de abuso de poder político e económico nas eleições de 2014.

Independentemente do inquérito sobre a delação do empresário da JBS, no caso Lava Jato, o mandato de Michel Temer pode ser encerrado pela Justiça Eleitoral.

São quatro acções que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e económico nas eleições de 2014.Um julgamento para ficar na história, escreve o Globo. No banco dos réus, a chapa vencedora da eleição presidencial.

Os sete ministros vão julgar se, de facto, os candidatos foram eleitos graças a um esquema bilionário de financiamento de campanha por meio de propina. E se ganharam a eleição porque não jogaram limpo, lesando a democracia, como está na acusação apresentada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) logo após a eleição, em Dezembro de 2014.

O partido também acusa Dilma e Temer de uso abusivo da cadeia de rádio e TV e de uso indevido de pesquisas feitas por órgãos públicos. A punição prevista nesse tipo de acção é a perda do mandato e o impedimento de se candidatar por oito anos.

Como Dilma Rousseff já não é mais presidente desde que o mandato dela foi cassado no processo de impeachment de 2016, em caso de condenação na acção no TSE, ela poderá, no máximo, perder os direitos políticos, que foram mantidos pelos parlamentares. Sendo assim, quem mais tem a perder é Michel Temer, que fica sem o mandato em caso de condenação.

A defesa do Presidente argumenta que ele não pode ser punido porque não era responsável pela captação de recursos na campanha. Por isso, os advogados esperam que as condutas de Temer e de Dilma sejam separadas, que Temer preserve a cadeira da Presidência da República, e não fique inelegível.

O Ministério Público já opinou em parecer enviado ao TSE pela cassação da chapa. O procurador Nicolao Dino afirma que a separação é inviável. Para o procurador, é incabível a cassação de um sem que tal medida também atinja o outro, vice na mesma chapa.

O Ministério Público sugere que Dilma se torne inelegível e que Temer perca o cargo. O procurador afirma que não existem elementos nos autos que liguem Temer ao financiamento ilícito da chapa, e que sem responsabilidade pessoal ele não poder ficar inelegível. Mas que ele foi beneficiado por uma campanha financiada ilicitamente, então deveria perder o mandato, já que a lei prevê que a cassação quando o candidato foi “diretamente beneficiado pela interferência do poder económico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade”.