Violação
da Legalidade na Presidência da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos
Humanos e de Legalidade da Assembleia da República
A
bancada parlamentar do segundo maior partido da oposição em Moçambique, “MDM”, ,
exigiu ontem quarta-feira 16.11.2016 o afastamento de Edson Macuácua da
presidência da Comissão dos assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de
Legalidade, também designada por 1ª Comissão, por alegada falta de postura para
a direcção da maior comissão de especialidade parlamentar.
A postulação
foi apresentada no decorrer de uma sessão cuja agenda era a aprovação de uma
Resolução com vista a eleição do deputado Sérgio Pantie, para ocupar a vaga
aberta pela renúncia de Macuácua na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
sobre a Dívida Pública, na sequência de uma denúncia feita pelo MDM, alegando conflito
de interesse deste, com as matérias em investigação. O MDM
Aquele
partido da oposição julga que o Presidente da 1ª Comissão Edson Macuácua, ao
aceitar integrar a CPI, terá agido de má-fé e com intuito ponderado de violar a
Lei de Probidade, uma vez que “quando foram contraídas” as problemáticas
dívidas que financiaram a EMATUM, MAM e Proindicus, era assessor e porta-voz do
então Ex-Presidente da República, Armando Guebuza, cujo executivo
Nos
termos da alínea C, do artigo 33 do Regimento da Assembleia da República, o MDM
na voz do Geraldo Carvalho apela a Comissão de Ética parlamentar, a instruir o
respectivo processo disciplinar.
A solicitação
do MDM foi extensivo para a Comissão Central de Ética, que segundo a exigência,
deve “tomar as devidas diligências, no âmbito da Lei de Probidade Pública, para
que o deputado em causa (Edson Macuácua) seja afastado da presidência da 1ª
Comissão da Assembleia da República, pois o mesmo já não tem moral,
absolutamente nenhuma, para dirigir a comissão da Assembleia da República, a
comissão que poderíamos de cognominar, a reserva moral e jurídica de todos os
actos da casa do povo” .
Que a justiça
seja feita…….
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