INSTABILIDADE DO PAIS

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados (OA) moçambicana Tomás Timbane avisou hoje que o retrocesso nas conquistas do Estado de Direito já não é apenas um risco, mas uma realidade resultante da instabilidade que se vive no país.

"Isso já está a acontecer, a partir do momento em que as pessoas não podem circular livremente, em que assistirmos a mortes inexplicadas em vários pontos do país. Estamos a perder o combate e as conquistas que fomos tendo ao longo o tempo", defendeu o ex-bastonário em declarações aos jornalistas, à margem do lançamento do seu novo livro, "Ordem no Estado de Direito". Tomás Timbane, bastonário da OA durante três anos até ao início de 2016, sustentou que tem de haver uma consciência do país no seu todo da situação actual para que os direitos e liberdades fundamentais sejam respeitados e para que os responsáveis pelos crimes não saiam impunes.

"Não estamos a falar de uma coisa que vai acontecer, ela está a acontecer", alertou, numa referência à crise militar entre as forças do Governo e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido de oposição, que afecta a circulação de pessoas no centro do país e que tem envolvido relatos de raptos e assassínios de dirigentes dos dois lados.

Tomás Timbane descreve o seu livro como um testemunho dos três anos que liderou a OA, durante os quais exprimiu duras mensagens sobre a independência de órgãos de justiça e da Polícia de Investigação Criminal, abusos e corrupção nas corporações policiais e contundentes discursos de repulsa pelos assassínios de magistrados e juristas.

"O que quis foi condensar e por à disposição de um público maior foi as intervenções públicas, mas também alguns documentos inéditos, que ilustram o combate que a advocacia tem de travar, não só para a afirmação da Ordem dos Advogados mas para a afirmação da consciência dos cidadãos, porque ajuda a reflectir melhor sobre o nosso país", afirmou Timbane, descrevendo o seu quarto livro.

Apesar de já não liderar a “AO”, o antigo bastonário considera que os desafios não mudaram e que o compromisso com o Estado de Direito continua a ser uma prioridade, nomeadamente em questões de acesso à justiça ou direitos humanos, para o qual são chamados advogados, Governo, deputados e a sociedade em geral.

Tomás Timbane alertou ainda para "a constatação muito clara" de que se está a perder o combate das regras éticas e deontológicas na advocacia.

"Quanto mais eticamente estivermos preparados, melhor vamos exercer as nossas funções como advogados. Os desafios não mudaram, temos de lutar por um país inclusivo e em paz", declarou.

O livro "Ordem no Estado de Direito - Visão, Desafios e Perspetivas", com chancela da Editora W, foi apresentado hoje por José Manuel Caldeira, titular da carteira profissional n.º 2 da OA, e é prefaciado por Elísio Macamo, professor de estudos africanos na Universidade de Basileia